KISSANGUELA

Nota introdutória

Há tempos (na verdade já lá vão uma dezena de anos) apercebi-me do triste caso de duas senhoras que foram estupradas no interior do famigerado mercado dos Correios, bairro do Golfe I (mercado localizado a sensivelmente 100 ou 150 metros da esquadra policial mais próxima), quando pressurosas, se dirigiam, aflitas, a altas horas da noite, ao então hospital municipal do Kilamba Kiaxi (hoje Centro Materno-Infantil do Kilamba Kiaxi) em busca de assistência médica para um membro da família que carecia de cuidados médicos urgentes.

Sempre que me lembro desse triste evento, não consigo deixar de pensar nas muitas outras senhoras e reputáveis mães de famílias que, eventualmente, tenham passado (ou venham a passar) por esse tipo de tribulação e desonra, quer aqui em Luanda como em Benguela, Huíla, Huambo ou numa outra província do país.

O crescente número de senhoras, jovens e adolescentes estupradas por meliantes (há casos de senhoras que foram estupradas diante dos filhos, e filhas diante dos país e irmãos, o que é ainda mais ultrajante e desumano), pacatos cidadãos assassinados em plena luz do dia ou na calada da noite, raptos e assaltos relâmpagos e à mão-armada na via pública, etc, têm não só causado o pânico e o desassossego no seio dos moradores dos bairros suburbanos de Luanda, Benguela, Huíla, Malange, Huambo e de muitas outras províncias do país, como também a dar azo às críticas que se ouvem não só em relação a actuação da polícia nacional, mas também ao poder político (partido no poder e Executivo).

A polícia nacional é criticada pelos moradores dos bairros periféricos de Luanda (e não só) por, segundo estes, “sempre que na calada da noite é-lhe notificada de uma ocorrência de vida ou morte, em que as vidas de pacatos cidadãos estejam em perigo em decorrência da actuação dos amigos do alheio, ela [polícia] não parece ou aparece tardiamente”, enquanto o partido no poder e Executivo são criticados por não terem conseguido, até aqui, resolver, a contento das populações, a problemática da criminalidade armada que se assiste no país, e que tem levado a desonra, o luto e traumas físicos e psicológicos a muitas famílias angolanas e estrangeiras.

Com o intuito de resolvermos rápida e satisfatoriamente esta problemática social de altíssima periculosidade e gravidade, inclusive para a segurança nacional, as políticas, estratégias, medidas e acções inovadoras contidas no presente Plano Estratégico de Segurança Pública Urbana e Rural (PESPUR) deverão ser implementadas, tão logo se conclua o processo de povoamento de cada um dos cerca de 1080 aglomerados habitacionais por erguer no âmbito do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR).

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Dos objectivos do Plano Estratégico de Segurança Pública Urbana e Rural (PESPUR)

Objectivos gerais: o asseguramento pleno e cabal dos desígnios de manutenção da ordem, tranquilidade e segurança públicas no interior das comunidades urbanas e rurais do país.

Objectivos específicos:

a) A reorganização, melhoria e optimização do sistema de segurança pública;

b) A abordagem proficiente da criminalidade violenta no interior dos aglomerados urbanos, rururbanos e rurais a erguer no âmbito do PEIUHAR, urbes coloniais e bairros urbanos actuais;

c) A redução drástica dos índices de criminalidade violenta e/ou armada no interior dos aglomerados urbanos e rurais;

d) A prevenção, dissuasão e enfrentamento cabal de ocorrências criminais (raptos, assaltos e demais tipologias de crime violentos e/ou traumáticos) na via pública e interior dos aglomerados urbanos e rurais.

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Coordenação central: Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Interna;

Coordenação local (provincial): Governadores provinciais;

Execução local (provincial): Grupos técnicos provinciais para os assuntos de defesa, segurança e ordem interna.

Continua no próximo artigo…