
Entre as acções prévias, preparatórias e/ou organizacionais por desenvolver, destacar-se-iam:
1. O levantamento dos efectivos que conformam os distintos órgãos e serviços do Ministério do Interior e suas respectivas tarefas
Este processo desenrolar-se-ia sob a batuta da área (direcção, departamento ou gabinete) de recursos humanos do Ministério do Interior, e visaria determinar o número de efectivos que conformam os distintos órgãos e serviços do Ministério do Interior e suas respectivas tarefas quotidianas.
Ao final desse processo, um cadastro electrónico com os nomes completos, patente, função, área de actividade (área operativa, área administrativa, área de logística, área de saúde, etc) e as tarefas diárias desenvolvidas por cada um dos efectivos do Quadro I da Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviços Prisionais, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, etc, seria concebido e homologado (após verificação da sua conformidade e veracidade dos dados e informações nele contidos) pela Casa Militar do Presidente da República.
2. O levantamento dos efectivos que conformam cada um dos três Ramos das Forças Armadas Angolanas e suas respectivas tarefas diárias.
Este processo desenrolar-se-ia sob auspicio das direcções de pessoal e quadros do Exército, FANA e MGA, e visaria determinar o número de efectivos que conformam as distintas estruturas e áreas das Forças Armadas Angolanas, e suas respectivas tarefas quotidianas.
No final desse processo, um cadastro electrónico com os nomes completos, patente, função, área de actividade (área operativa, área administrativa, área de logística, área de saúde, etc) e suas respectivas funções seria concebido e homologado pela Casa Militar do Presidente da República.
3. A identificação do pessoal excedentário ou a exercer tarefas administrativas e operativas redundantes ao nível dos distintos órgãos do Ministério do Interior e das Forças Armadas Angolanas.
Este processo visaria determinar o pessoal do Quadro I do Ministério do Interior (Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviços Prisionais, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, etc) e do Quadro Permanente e Temporário das Forças Armadas Angolanas a exercer tarefas administrativas e operativas redundantes ou pouco “relevantes”.
4. A identificação dos oficiais subalternos, sargentos, cabos e praças que se encontram na condição de reservista e à disposição das direcções ou departamentos de pessoal e quadros dos distintos Ramos das Forças Armadas Angolanas.
Este processo desenrolar-se-ia sob auspicio das direcções de pessoal e quadros dos três Ramos das Forças Armadas Angolanas, e visaria determinar o número de efectivos das Forças Armadas Angolanas na reserva[1] ou inactivos.
Continua no próximo artigo…
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[1] Em função do trabalho a desenvolver, não seriam abrangidos por esse processo os oficiais generais e superiores.
